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“089 Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?”

 

A estabilidade do sistema financeiro pode ser entendida como a implementação de instrumentos de acompanhamento e controle que formam espécies de redes de proteção: empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta a depositantes, por meio de um sistema garantidor, são alguns dos componentes dessa rede e visam um sistema bancário sólido e saudável. Com esse propósito nasceu o Fundo Garantidor de Créditos, que vamos conhecer de forma bastante detalhada nesse podcast.

Eu sou Phillip Souza, o expert em Finanças e Investimentos do Dicas Curtas e todas as semanas apresento nesse podcast, várias dicas, informações e orientações para ajudar a fazer com que você use bem o seu dinheiro para construir seus resultados de forma financeiramente saudável com foco em qualidade de vida, aproveitando o presente e cuidando do futuro, transformando-se em um investidor inteligente.

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A criação do FGC

Desde a década de 90, por conta da crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, começaram a surgir, de maneira formal, os sistemas de garantia de depósito, o que acabou se tornando uma verdadeira tendência mundial. Dentro desse contexto, em agosto de 1995, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.

Mais tarde, em novembro daquele ano nasce o Fundo Garantidor de Créditos, uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Muito mais do que “pagador de dívidas”, que só surge em cena em momentos dramáticos, o FGC conta com profissionais preparados para agir de maneira preventiva em todo o sistema bancário e financeiro, atuando de maneira pontual e, muitas vezes, silenciosa para garantir um funcionamento fluido e harmônico de todo o sistema financeiro brasileiro.

Apesar de muitas vezes parecer, o FGC não é um banco, muito menos uma instituição financeira; pode, talvez, se comparar à uma mega reserva de emergência, caso aconteça algum problema com as instituições financeiras vinculadas ao fundo. Diante disso tudo, o FGC tem o propósito de contribuir para a confiança das pessoas no Sistema Financeiro Nacional.

Aqui no Brasil, para uma instituição financeira funcionar, ela tem que ter autorização do Banco Central e também é obrigada a se associar ao Fundo Garantidor de Créditos.

Diante disso, a Caixa Econômica Federal, qualquer um dos bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil, têm que estar associados ao FGC.

 

 

Quais são os tipos de garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Créditos?

Basicamente existem dois tipos de garantia: a Garantia Ordinária e a Garantia Especial.

 

Garantia Ordinária

A garantia ordinária é a que normalmente se comenta quando estamos falando de produtos de renda fixa que têm cobertura do FGC. Ao longo dos anos o valor desse tipo de garantia foi sendo modificado, de acordo com a necessidade do Sistema Financeiro Nacional e do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Só para se ter noção dessa evolução, a garantia ordinária do FGC no início do fundo, em 1995 era de R$ 20.000 (vinte mil reais); em 2006 a garantia passou para R$ 60.000 (sessenta mil reais); em 2010 a garantia aumentou para R$ 70.000 (setenta mil reais); e em 2013 a garantia foi ampliada para R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) por CPF e por instituição financeira. Pode acontecer que, no futuro, esse limite de garantia se altere, assim como outros detalhes referentes à cobertura do FGC.

 

Limite da Cobertura Ordinária

Portanto, atualmente o total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

Para se definir o valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios:

 

  • O titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
  • Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF/CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;
  • Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
  • Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus recursos em uma mesma instituição associada ou conglomerado financeiro.

 

Vamos trabalhar com alguns exemplos para exercitarmos um pouco o raciocínio sobre o cálculo dessas garantias.

 

Situação #1

Se você investidor tiver mais de R$ 250 mil em créditos (depósitos e/ou investimentos garantidos pelo FGC) em uma instituição que venha a falir, sofra intervenção pelo Banco Central e liquidação, você recebe até o limite de R$ 250 mil incluindo principal mais juros. Acima desse valor o saldo pode ser aplicável apenas aos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), que são depósitos a prazo, sem emissão de certificado.

 

Situação #2

Digamos que um casal, Fabíola e Bruno, tenha 2 contas conjuntas na mesma instituição financeira que faliu e está em processo de pagamento no FGC. O saldo da primeira conta conjunta é de R$ 300 mil. Portanto, o pagamento de garantia para cada titular é de R$ 250 mil (que é a garantia ordinária) dividido por dois. Cada um recebe R$ 125 mil. A segunda conta conjunta tem saldo de R$ 100 mil. Portanto, o pagamento de garantia é de R$ 100 mil dividido por dois; cada um recebe R$ 50 mil. Nesse exemplo, o total a ser garantido pelo FGC para Fabíola e Bruno é de R$ 175 mil para cada um.

Perceba que, embora Fabíola e Bruno tenham um total de R$ 400 mil na instituição financeira, ambos não receberão a metade desse valor (que é R$ 200 mil), que estaria abaixo do valor máximo garantido por CPF, devido ao fato de a garantia ser limitada, em primeiro lugar, a R$ 250 mil por conta, e em caso de mais de uma conta limitar o máximo de R$ 250 mil por CPF no somatório das partes de cada uma das contas.

Então, ficaria um saldo remanescente de R$ 50 mil da Conta 1 na instituição financeira (R$ 25 mil para cada CPF)

 

Conta 1 – R$ 300.000 – Fabíola e Bruno

Pagamento de garantia de R$ 250.000 = R$ 125 mil para cada um.

Saldo remanescente da Conta 1: R$ 50 mil (25 mil por CPF)

Conta 2 – R$ 100.000 – Fabíola e Bruno

Pagamento de garantia de R$ 50.000 = R$ 25 mil para cada um.

Total pago em garantia: R$ 175 mil para cada um

 

No grupo do Investidor Inteligente no Facebook eu apresento uma imagem com um exemplo ainda mais elaborado, ilustrando com maior clareza como devemos calcular o quanto o FGC pode nos cobrir, caso a instituição financeira quebre. Confira lá!

 

Limitação da Garantia Ordinária em até R$ 1 milhão

Em 21 de dezembro de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a alteração promovida no Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ. Após 4 anos, esse teto é restabelecido. A contagem do período de 4 anos se inicia na data da liquidação ou intervenção da instituição financeira onde o investidor detenha valor garantido pelo FGC. Essa alteração no regulamento não altera o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por conglomerado financeiro.

 

Garantia Especial

O FGC também presta garantia especial aos depositantes e investidores que detêm o Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, sendo uma modalidade de depósito especial criada pelo Conselho Monetário Nacional. É importante observar que a identificação de que se trata de um depósito deve estar especificado no contrato firmado e/ou nota de negociação emitida pela instituição financeira, sendo que as aplicações em DPGE somente podem ser celebradas com um único titular, a ser identificado pelo respectivo número do CPF/CNPJ, ou seja, não pode ser vinculado a conta conjunta.

 

O que é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos?

Fazem parte da Garantia Ordinária proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

 

O que NÃO é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos?

Não estão cobertos pela Garantia Ordinária os demais créditos, incluindo:

  • Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • Os depósitos judiciais;
  • Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central, a integrar o patrimônio de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
  • Os créditos:
    • De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
    • Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas (previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento ) ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade;
    • Letra Imobiliária – LI;

A Letra Imobiliária Garantida – LIG.

 

Como se dá o pagamento das Garantias?

O processo de pagamento da garantia inicia-se quando o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Então, o interventor ou liquidante designado pelo próprio Banco Central para administrar a instituição financeira sob intervenção ou liquidação prepara a relação de credores, bem como os respectivos documentos para pagamento (Termos de Cessão de Créditos), consolidando os créditos por CPF ou CNPJ dos depositantes e investidores, informando ao FGC o valor que cada um tem a receber.

O FGC, com base nessa lista de credores, seleciona um banco pagador (geralmente um grande banco) e agências mais próximas dos depositantes/investidores de modo a dar maior comodidade e rapidez no pagamento da garantia. A seleção das agências é feita de acordo com as cidades que constarem os endereços cadastrados pelos depositantes/investidores na instituição financeira. Caso não exista agência do banco pagador na cidade, o pagamento será feito no município mais próximo, onde exista uma agência.

A informação a respeito do pagamento da garantia fica disponível no site do FGC e no site da instituição sob intervenção ou liquidação. Também é divulgada através de um edital contendo o período que o pagamento estará disponível, a documentação necessária e endereço da agência onde o credor deverá comparecer.

O depositante/investidor ou representante legal para pessoa jurídica deverá comparecer à agência do banco pagador munido da documentação solicitada, descrita no edital publicado. Se necessário, pode designar procurador com poderes específicos (para pessoa física, será permitido o instrumento particular com firma reconhecida; para pessoa jurídica deve ser procuração pública). O depositante/investidor deve colocar a data e assinar, no ato do recebimento de seu crédito, todas as vias do Termo de Cessão de Créditos ao FGC que serão apresentadas pelo caixa do banco, sendo que uma das vias será entregue ao depositante/investidor neste momento.

No ato do recebimento na agência o depositante/investidor poderá optar por receber o valor, via crédito em conta corrente, poupança ou pagamento em espécie, sem qualquer cobrança de tarifa de TED, DOC ou cheque administrativo.

Uma pergunta muito comum é:

O investidor deverá comprovar o investimento para receber o valor da garantia?

A princípio não. Porém, se no local indicado no edital para o investidor receber o valor da garantia não constar o seu nome na lista de credores, ele deverá entrar em contato com o liquidante ou interventor para obter informações e comprovar seus investimentos caso este lhe solicite algum comprovante da aplicação ou último extrato mensal.

 

Qual o tempo médio para o pagamento de garantias?

A Garantia Ordinária não tem prazo previsto para seu pagamento, pois depende do envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante. O FGC, após receber as informações, inicia o pagamento entre 10 e 15 dias. Mas, de acordo com a publicação referente a intervalo de garantias no site do FGC, nos últimos 10 anos o tempo médio tem sido de 3 meses; em alguns casos demorando um pouco mais (4 ou 5 meses) e em outros casos sendo bastante ágil (15 dias, aproximadamente). Varia um pouco, pois o início dos pagamentos pelo FGC depende da agilidade da organização e envio das informações pelo interventor ou liquidante.

 

Como é paga a garantia especial?

Depois que é realizada a decretação da intervenção ou liquidação da instituição financeira e também de acontecer o envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante, o FGC disponibiliza as informações para início do pagamento no seu próprio site www.FGC.org.br.

A garantia dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE), deve ser paga em até três dias úteis após a decretação do regime especial. Este prazo pode ser estendido até que o FGC receba a relação de credores e na hipótese de divergência ou atraso na entrega de informações e documentos pelo credor, até que os procedimentos publicados pelo FGC sejam atendidos.

 

Quais são os volumes do sistema e cobertura do FGC?

Como descrito no Relatório Anual de 2018 do FGC (p.23), segundo o censo realizado pelo Banco Central, os depósitos elegíveis à garantia totalizavam R$ 2,2 trilhões em dezembro de 2018. Com a limitação da garantia ordinária em até R$ 250 mil, a cobertura do FGC alcançava, na data, R$ 1,1 trilhão, o que representa 52,2% do total dos depósitos elegíveis à cobertura existentes, suficiente para cobrir plenamente os depósitos de 99,67% dos depositantes e investidores. Em números absolutos, 241 milhões de clientes se encontravam 100% cobertos em relação ao valor depositado.

Os 0,33% dos clientes com saldo de depósitos superior a R$ 250 mil por instituição ou conglomerado, e que, portanto, não se encontram totalmente cobertos pela garantia ordinária – inclusive clientes institucionais –, contam com a opção de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), modalidade que cobre até R$ 20 milhões por CNPJ ou CPF por instituição ou conglomerado. Em dezembro de 2018, o volume de DPGE do sistema era de R$ 908 milhões.

 

Terminamos esse podcast por aqui. O Fundo Garantidor de Créditos é uma das instituições mais importantes para a manutenção da saúde e da confiança do Sistema Financeiro nacional brasileiro. Ninguém quer enfrentar situações de quebra com bancos e nem passar pelo processo de recebimento de garantias, mas, caso seja necessário, contamos uma proteção bastante robusta, respeitando os limites estabelecidos.

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Ficamos por aqui e até a próxima semana com mais uma dica do Investidor Inteligente!

 

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