Ouça agora este podcast! “133 Como funcionam os Precatórios?”

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2012, quando os dados foram divulgados pela última vez, o montante de precatórios a ser pago por governos estaduais e municipais estava na ordem de R$94 bilhões.

Sabe-se que já tem um tempo que a situação fiscal do país não é boa e então, pagamentos de precatórios estão em foco nos últimos dias. Uma das situações mais relevantes em um passado recente foi sobre a suspensão de contas no governo gaúcho: a justiça havia congelado os cofres desse estado para que pudessem pagar precatórios.

Mas o que são esses precatórios que movimentam bilhões de reais?

Esse é o podcast do Investidor Inteligente. Eu sou Phillip Souza, o expert em Finanças e Investimentos do Dicas Curtas e todas as semanas apresento esse podcast procurando te oferecer gratuitamente informações relevantes, orientações e estratégias valiosas que podem te auxiliar na importante tarefa de usar bem o seu dinheiro, de modo que você possa usa-ló bem no presente e investir pensando no futuro, transformando-se cada vez mais em um investidor ainda mais inteligente.

Fique por dentro com todas as informações e não perca nenhuma dica: basta assinar agora gratuitamente esse podcast e acompanhar todas as semanas o Investidor Inteligente do Dicas Curtas.

 

O que são precatórios?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, precatórios são requisições de pagamentos que a justiça emite para que municípios, estados, ou mesmo a União pague valores devidos após condenação judicial definitiva.

Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).

Os precatórios alimentares têm preferências sobre os outros, sendo que a ordem cronológica da definição judicial define a ordem de pagamentos.

Resumindo: os precatórios são dívidas que algumas pessoas ou empresas têm direito a receber e que as obtém quando entram com alguma ação contra o Estado.

Sim, é aquela mesma dívida que algum conhecido seu já entrou buscando ressarcimento por algum dano provocado pelo Estado ou seus agentes e ganha a causa. “Tá, eu já sabia que isso existia, mas não fui eu que entrei com qualquer ação contra o Estado. Em que isse vai me ajudar a ganhar dinheiro?”

Por exemplo: digamos que um amigo seu, o Amarildo, processou o INSS e ganhou a causa. O juiz decidiu que o INSS deve para ele 100 mil reais e ele receberá em dois anos (lembre-se: processos no INSS costumam ter natureza alimentar, então são mais breves). Só que Amarildo não recebe o dinheiro na hora. O precatório é como se fosse um cheque pré-datado: ou seja, vai acontecer o pagamento em uma data futura. E é nesse período, entre a expedição do precatório e a data do pagamento, que surge a oportunidade!

Vamos entender o como.

 

Como investir em precatórios?

Com certeza não é novidade para você ter visto alguém reclamado indignado sobre como a justiça brasileira é lenta. É justamente nessa característica não tão “agradável” que o investimento em precatórios faz sentido.

As decisões judiciais demoram anos, as vezes décadas, para se concretizarem. Um investidor interessado pode comprar o precatório dando a essa pessoa o direito a receber a dívida. Assim, o investidor passa a deter o direito de receber o valor de pagamento do precatório.

Nesse ponto, vale lembrar que como o investidor vai antecipar uma decisão que ainda não ocorreu, ele pagará um valor significativamente menor por esse direito – ele vai comprar o precatório com deságio, ou seja, abaixo do seu valor de recebimento. Assim, podemos dizer que o retorno do precatório é igual ao desconto obtido em relação ao que efetivamente irá se receber. E esse retorno pode ser muito atrativo: existem negociações em que os retornos de precatórios podem chegar até a 35% ao ano.

Na prática funciona assim: Imagine que o Amarildo, seu amigo, tem na justiça aquela ação contra o INSS para receber 100 mil reais do Estado. Se o Amarildo não quiser esperar pelo pagamento da decisão judicial, ele pode decidir vender esse precatório a um investidor que esteja disposto a esperar por esse pagamento. Eles chegam a um consenso e o investidor adquire o precatório por 80 mil reais.

Portanto, ao receber o precatório, podemos dizer que a taxa de retorno desse investidor foi de 25%. Ou 20 mil reais de retorno sobre os 80 mil reais investidos inicialmente.

O melhor que se consegue na Renda Fixa hoje em dia, com segurança, é algo entre 3% ao ano no caso de um Tesouro Selic ou uns 3,50% ao ano se for um CDB que renda uns 110% do CDI já descontado o Imposto de Renda na menor faixa de IR que é 15%, em ambas aplicações – isso se no CDB conseguir liquidez com esse percentual durante esse tempo, coisa que é possível para o Tesouro Selic. Já o precatório, apesar que cada caso é específico, pode te dar, em média, 20% ao ano. É muita diferença!

Mas nem tudo são flores. Fica a perguntinha: qual o risco para o investidor?

 

O risco de se investir em precatórios

Nos investimentos existem vários tipos de riscos que temos que considerar. Dentre eles, os 3 principais são: o risco de crédito, o risco de liquidez e o risco de mercado. Detalhei esses tipos de risco no episódio 51, mas para simplificar trata-se do seguinte:

  • O risco de mercado: o risco de oscilações dos preços ou taxas dos ativos;
  • O risco de crédito: o risco de calote das empresas, instituições ou governos;
  • O risco de liquidez: falta de caixa necessário para o cumprimento das obrigações e também a falta de players interessados em negociar o ativo no preço pedido.

O risco de mercado está atrelado à negociação, o quanto de desconto se consegue em algum precatório, pois em algum momento o valor estabelecido vai ser pago, com suas devidas correções; o risco de crédito é pequeno, pois quem garante o pagamento são os municípios ou estados ou o Governo Federal; é um risco muito similar ao do Tesouro Direto, que é de dívida soberana – o que pode acontecer, é o Estado adiar o pagamento dos precatórios, como tem sido proposto atualmente; contudo, o primeiro maior risco de um precatório é o risco de liquidez: pode ser que você não encontre compradores para o precatório que você tem, caso deseje desfazer da aplicação.

Se você tem a expectativa de receber o dinheiro daqui a 2 anos, por exemplo, você não pode contar com ele no meio disso. Caso você precise deste dinheiro, ele pode sim ser revendido, mas nada garante que isso vá acontecer no mesmo dia! Ou seja: não coloque sua reserva de emergências em precatórios!

Um risco que muita gente desconsidera e que é importantíssimo é o risco jurídico. Como estamos falando de decisões judiciais, é natural sua existência. Uma pergunta muito comum é a seguinte:

se tratando de precatorios, se eu comprar um e depois se a decisao judicial der causa perdida, eu perco meu capital investisdo, ou seja, o precatorio adquirido?”

A análise sobre a viabilidade da aquisição do crédito inscrito no precatório é eminentemente jurídica. Em regra, o precatório é expedido quando a discussão esta encerrada. Contudo, podem haver sim algumas questões que repercutem no crédito. Alguns exemplos: erro material no cálculo que gerou o precatório; ação rescisória (que pode ser interposta até dois anos do trânsito em julgado de um decisão); modificação de fatores jurídicos em repercussão geral que influenciem metodologia ou nos aspectos sob os quais o ativo foi constituído (a modificação da taxa de juros, correção, prazo de incidentes da mora), etc. Apesar de toda a complexidade, persiste o precatório num investimento de alto risco, porém com a possibilidade de alta taxa de retorno.

Jamais se esqueça disso: quanto maior o retorno, maior o risco. E nesse caso, os principais riscos são o risco de liquidez e o risco jurídico.

Atualmente a forma mais comum de investimento em precatórios no mercado financeiro são os fundos de investimentos em direitos creditórios não padronizados que adquirem estes créditos após criteriosa análise e os acompanham até a liquidação distribuindo aos cotistas-investidores a rentabilidade. Recentemente tem surgido empresas de intermediação. Mas, em resumo, a análise mais importante sobre estes ativos é a jurídica. Através de um assessoria jurídica o investidor pode adquirir o precatório integralmente ou uma fração, mas precisará de uma representação judicial de advogado, pois você figurará como cessionário-interessado no processo até a liquidação do ativo.

 

Vale a pena investir em precatórios?

O precatório é mais uma alternativa de investimentos. Eu sempre procuro enfatizar que o investimento nesse tipo de título depende do perfil de cada investidor, tanto em relação ao risco quanto às expectativas. Por outro lado, também é importante lembrar que a diversificação é sempre a melhor rota a se seguir. Nesse sentido, o investimento em precatórios é mais uma forma de diversificação de investimentos.

De um lado o ponto positivo mais relevante desse tipo de investimento é seu retorno elevado: em alguns casos podem chegar a 35% ao ano. É algo muito difícil de se conseguir com investimentos “tradicionais”, principalmente no cenário atual. Contudo, do outro lado, existe a incerteza de recebimento e, portanto, o risco em relação a esse investimento é grande. Tudo que envolve justiça é difícil de se prever. Nessa mesma direção, o outro “porém” desse investimento é o prazo de recebimento que costuma ser bastante alongado: algumas decisões, como foi dito anteriormente, podem sair em décadas.

Assim, o ideal é buscar os precatórios de natureza alimentícia, que têm prioridade cronológica de recebimento: esse tipo de precatório tem o prazo de recebimento entre 18 a 36 meses – por um período desses, com um retorno elevado como algo de 20% a 30%, esse investimento seria muito atrativo.

Esse é um investimento com um retorno atrativo, mas, se for do seu interesse, o ideal seria ter esse investimento como uma parte de uma carteira mais ampla, mesmo que em algum percentual pequeno.

Considerando todas as questões relacionadas ao perfil de risco e objetivos, o investimento em precatório pode ser uma ótima alternativa, principalmente no atual cenário de juros baixos e retornos um pouco mais difíceis. Para investidores que não precisem resgatar seus recursos num horizonte curto de tempo, e têm um perfil pelo menos moderado, esse investimento torna-se ainda mais atrativo.

 

Atenção ao Golpe dos Precatórios

Antes de terminarmos eu gostaria de aproveitar a oportunidade e falar sobre o Golpe dos Precatórios. Apesar de estarmos falando em investimento em precatórios, acredito que seja importante informar sobre possíveis golpes, principalmente se você tem algum precatório ou se sabe de alguém que tenha. Infelizmente, quando envolvem decisões sérias como essas, muitas pessoas que são criminosas, se aproveitam da situação para tentar dar golpes em pessoas mais simples ou desavisadas. Vou te exemplificar com os dois golpes mais comuns que são aplicados:

 

Primeira forma do Golpe dos Precatórios

O criminoso se passa por um especialista ou representante de uma empresa que é especializada em precatórios. Daí liga para a pessoa ou familiares da pessoa (obtém essas informações ou de forma ilegal ou através do banco de dados do INSS ou, caso a pessoa tenha um processo, ele tem que ser publicdo no Diário Oficial do ente público – Diário Oficial do Estado, da União, etc), e informam que existe um precatório a ser pago e que para o recebimento desse precatório é necessário a quitação de custas judiciais e que esse precatório é de 200 mil, 500 mil, de 1 milhão e para que esse precatório seja liberado é necessário pagar as custas finais desse processo – e daí, os golpistas pedem 2 mil, 5 mil… 10 mil reais!

Passam uma conta bancária para a realização desse depósito e muitas pessoas caem nesse golpe, pois muitas vezes os criminosos se passam como advogados de um parente já falecido, talvez uma pessoa de idade, e que dizem que esse valor foi liberado e que para recebê-lo é necessário realizar essas quitações.

 

A segunda forma do Golpe dos Precatórios

Em uma outra abordagem, os criminosos enviam uma carta, um documento timbrado, indicando que é de um cartório de precatório. Por exemplo: enviam um documento do 7º Cartório de Precatórios do Fórum de São Paulo (ou coisa similar) e que o precatório do valor tal poderia ser liberado e que está pendente um valor de custas necessitando ser pago e que é para entrar em contato com o telefone tal que supostamente é do cartório de precatório.

 

  • Primeiro ponto: não existe cartório de precatórios; conforme já vimos, precatório é a requisição que é expedida pela vara em que tramita o processo.
  • Segundo ponto: na emissão do precatório não existem custas para pagar no recebimento.

 

Cientes dessas duas principais formas de golpe, quais cautelas devemos ter, seja ao receber uma ligação ou receber uma correspondência referente à um processo seu ou de um parente que tenha alguma coisa a receber?

Se for com você, basta entrar em contato com o advogado que cuida do seu processo. Não deve entrar em contato com ninguém além daquela pessoa que está encarregada de dar prosseguimento à sua causa jurídica; se for um precatório em nome de um parente já falecido, busque junto ao fórum (fóruns estaduais ou federais) saber se existe em nome do falecido algum processo – isso é feito através da Certidão de Distribuidor, que é uma certidão que mostra os processos propostos por essa pessoa ou processos contra essa pessoa. Daí, de posse dessa informação, você pode procurar processo por processo ou contratar um advogado para fazer isso por você, para verificar se há ou não um processo pendente de recebimento.

O mais importante é: mantenha a calma, procure as informações que confirmem ou não a situação e jamais faça transferências para pessoas ou empresas desconhecidas que se passem por advogado do falecido ou mesmo que se passem por agentes de órgão público. Se tiver que fazer algum pagamento, ele será feito através das guias oficias: GRU, guia de recolhimento da União; DAE, documento de arrecadação do Estado; ou alguma guia de recolhimento municipal.

Diante da falta de mobilidade de nossa justiça em relação às decisões de ações em que o Estado precisa pagar algum individuo, nasce a possibilidade de um investimento alternativo: os precatórios. O investidor interessado que consegue um desconto elevado ao adquirir esses ativos, pode ter um retorno bastante satisfatório, bem acima da média de mercado atualmente. Porém, o prazo alongado para recebimento e a incerteza (dado que se trata de questão judicial) impõe uma cautela maior para esse investimento.

 

Espero que tenha gostado do episódio de hoje e que possa te trazer mais uma opção na sua carteira de investimentos!

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Ficamos por aqui e até a próxima semana com mais uma dica para a sua vida financeira!

Aqui é Phillip Souza, o Investidor Inteligente!

Investidor Inteligente do Dicas Curtas

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