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“021 Presidente Bolsonaro publica decreto com novas regras sobre concursos públicos”Você já deve ter ouvido rumores de que o novo Governo Federal tinha o interesse em acabar com os concursos públicos e terceirizar a contratação de pessoal para economizar os gastos com servidores.

Inclusive, integrantes do próprio governo chegaram a dar declarações afirmando que essa era realmente a intenção da equipe econômica.

E se você está estudando para concurso e tem medo de que isso seja verdade, tenha calma.

Nesse episódio, nós vamos falar sobre o decreto 9.739/19 recém publicado pelo Presidente Bolsonaro  e como ele inclui a realização de concursos públicos como forma de fortalecer a eficiência organizacional na máquina pública.

No episódio de hoje, nós vamos dar uma pequena pausa nos conteúdos estratégicos e fazer um raio-x sobre esse importante documento publicado no dia 29/03/2019 e como ele afeta os concursos públicos federais.

Além de estabelecer medidas de eficiência organizacional, o decreto trata diretamente da questão do aprimoramento da administração pública federal como um todo, além de estabelecer normas para os concursos públicos.

Mesmo com diversas declarações de membros da equipe econômica do governo sobre a impossibilidade de realização de concursos em 2019, visando a redução de gastos, o cenário não favorece essa opinião.

Logo em seu artigo 2º, o decreto classifica que entre as medidas a serem tomadas estão aquelas que proporcionem melhor desempenho das competências institucionais. E para nossa alegria  a realização de concursos públicos faz parte dessas medidas. Informação que acalma o coração de milhares de concurseiros espalhados pelo Brasil e que almejam um cargo na esfera federal.

Eu sou Pablo Amorim, o Mestre em Concursos do Dicas Curtas e, semanalmente, trago aqui neste podcast, várias dicas e informações para ajudar você a ter alta performance nos estudos e conquistar a sua aprovação mais rápido em um concurso público.

Então, para que você não perca nenhuma dica e fique atualizado com todas as informações que estarei compartilhando aqui, basta assinar o podcast e acompanhar todas as semanas o mestre em concursos públicos do Dicas Curtas.

Agora, vamos para o que interessa!

 

Hoje, nós vamos abordar basicamente as modificações que o decreto 9739/2019 traz para o processo de autorização e de realização dos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

O decreto 9739/2019 aborda diversas medidas de fortalecimento da capacidade institucional de administração do governo federal.

Entre as principais medidas, vale destacar algumas medidas como:

  • Aumentar a eficiência dos gastos públicos;
  • Orientação das ações para resultados positivos;
  • Definição de prioridades do governo.

 

Porém, além disso, ele traz uma série de ações a serem tomadas, incluindo a realização de concursos públicos como uma dessas medidas de fortalecimento institucional. Parte do decreto que nos interessa nesse momento e que será a base do nosso episódio de hoje

O novo decreto do Presidente Jair Bolsonaro revoga o decreto 6.944/09, que regulamentava a autorização e a realização dos concursos públicos a nível federal até o momento. Ele traz critérios mais objetivos e instruções específicas para os Pedidos de Autorização de Concursos públicos. Além disso, as mudanças trazidos pelo novo dispositivo legal começam a valer a partir do dia 1º de junho de 2019.

E falando especificamente em relação aos concursos públicos, o decreto estabelece os requisitos para formalizar o pedido de autorização de um  concurso. Entre eles estão o número de vagas disponíveis no órgão e a previsão de desligamentos e aposentadorias. E sua autorização passa a depender de aprovação do ministério da economia, podendo ser delegada ao secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da economia.

Ainda sobre o pedido para autorização de concurso, é importante ressaltar que ele deverá ser conter de uma série de informações exigidas no decreto, como o perfil dos candidatos, a descrição do trabalho a ser desenvolvido, além de diversas outras. Eu recomendo que você acesse o site do planalto e faça a leitura completa do decreto para ter conhecimento de todas as informações. O link estará na descrição do episódio para você acessar após terminar de ouvi-ló.

Como exceção às regras gerais para os pedidos de autorização, nós temos os cargos das carreiras de advogado da união, de procurador da fazenda nacional, procurador federal, carreira de diplomata e das carreira de policial federal, que terão critérios específicos e mais autonomia para a realização de concursos públicos. Ainda sobre a particularidade da polícia federal, os concursos poderão ser realizados quando o déficit de servidores corresponder a pelo menos 5% do total de vagas existentes para o cargo e até menos, em casos excepcionais.

O decreto também fala sobre a nomeação dos excedentes aprovados em concurso, até o limite de 25% do total de vagas, desde que autorizada pelo ministro da economia, fato que anima pela possibilidade de termos “algumas” vagas a mais. A validade dos concursos será de 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. Além disso, passa a ser autorizada a realização de concurso público para cadastro de reserva.

O decreto 9739 ainda fala sobre os tipos de avaliação que podem constar no concurso, quais sejam: prova de títulos, prova oral, prova de aptidão física, prova prática, além da avaliação psicológica, e aborda os critérios para a sua aplicação. Alguns detalhes chamam a atenção: após a autorização do ministro da economia, o órgão terá 6 meses para publicar o edital, e este deverá ter antecedência mínima de 4 meses até a data da prova. Ou seja, o candidato poderá dispor de um prazo de até 10 meses de estudos desde a autorização para a realização do concurso até a data da efetiva realização das provas.

E, em seu artigo 42, o documento traz as informações que deverão constar no edital do concurso, entre as quais merecem destaque a identificação da banca organizadora, quantitativo de vagas, remuneração e atribuições da carreira. Após analisar detalhadamente o documento, não foram percebidas grandes mudanças. Ao que parece, foi uma tentativa do governo em estabelecer critérios mais objetivos para a autorização de realização de concurso público, além de normatizar a sua realização.

Enfim, corriam várias notícias relacionadas ao fim dos concursos, mas nós podemos perceber justamente o contrário. Na verdade a realização de concursos faz parte do projeto de aprimoramento e aumento da eficiência do governo federal. 

Se você já segue um plano de estudos, basta que você mantenha o seu ritmo  e adequar-se para novas oportunidades que sejam autorizadas pelo ministério da economia, já que a antecedência de 10 meses permite realizar ajustes significativos visando o concurso recém publicado.

E para o caso de você ainda não ter começado a estudar, uma dica bem valiosa é começar a acompanhar os pedidos de concurso em andamento junto ao governo para se atualizar e encontrar um concurso de seu interesse e começar a fazer o seu planejamento.

 

Resumo:

Agora, é hora de resumir tudo o que nós aprendemos hoje.

  • E nesse episódio nós fizemos basicamente uma análise completa do decreto 9739/2019, publicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que trata, de uma forma resumida, de aumentar a eficiência da máquina pública federal. Trazendo diversas medidas de fortalecimento institucional do governo, sendo uma delas a realização de concursos públicos.
  • Nós vimos que o decreto cuida basicamente de dois aspectos muito importantes sobre os concursos: o primeiro deles diz respeito ao processo de autorização para a realização de um certame, com todas as exigências legais e contendo os trâmites pertinentes.
  • Já o segundo aspecto fala justamente sobre as regras do concurso público em si, como prazos legais, testes exigidos, regras de nomeação, entre outras informações.

Espero que tenha gostado do episódio de hoje!

 

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Até a próxima semana!

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