Ouça agora este podcast!“033 Quanto tempo seu nome pode ficar “sujo”?”

Olá, sou Phillip Souza, o Investidor Inteligente, do site DicasCurtas.com.br. Meu objetivo é ajudar a fazer com que você se transforme em um investidor inteligente que usa bem o dinheiro para alcançar seus objetivos de forma financeiramente saudável com foco em qualidade de vida. Todas as semanas estarei aqui com vocês compartilhando dicas para construirmos caminhos que levam à conquista de objetivos, à superação de desafios e também à independência financeira. Para ter acesso à essas dicas é bem simples: basta assinar ao podcast e acompanhar todas as semanas o Investidor Inteligente.

Ficar inadimplente é uma situação desconfortável. Nos últimos anos, em média, a cada 10 brasileiros, 6 se encontram endividados. Muitas são as causas: perda de emprego, descontrole financeiro, imprevistos dos mais diversos tipos. E o principal meio de endividamento tem sido o cartão de crédito, seguido de cheque especial e empréstimos diversos. Contudo, podem acontecer situações em que não tem como honrar o compromisso: a pessoa além de endividada se torna inadimplente – realizou um empréstimo e não teve condições de pagar por aquilo que tomou emprestado.

 

Em tempos de desafios econômicos e alta da taxa de desemprego, muitas pessoas se encontram endividadas. O resultado do não-pagamento gera aquilo que conhecemos como “nome sujo”.

Com dívidas não pagas, as empresas credoras acabam por incluir o nome e o CPF dos devedores em Órgãos de Proteção ao Crédito. As entidades de proteção ao crédito mais usadas pelos credores são: Serasa, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Com isso, o consumidor fica negativado e não consegue fazer várias transações bancárias e financeiras, como: solicitar cartão de crédito, realizar compras a prazo, pedir talões de cheque, fazer financiamentos e empréstimos pessoais, entre outras.

A inclusão do nome vai depender do tipo de conta e da paciência do credor. Se for uma conta de telefone, por exemplo, a lei só permite a inclusão do nome após 90 dias de atraso no pagamento. Se for uma prestação de loja ou o boleto de um condomínio, para citar exemplos, o nome pode ficar sujo a partir do primeiro dia sem pagar. Ou o nome pode nem ir para o cadastro, dependendo do relacionamento do credor com o devedor. A inclusão imediata do nome na lista negra não é a praxe de mercado: as empresas preferem manter um bom relacionamento com o cliente e deixam a inclusão do nome para o fim do processo de cobrança, quando percebem que só resta essa alternativa.

 

Muitas pessoas consideram essa situação o fim da linha. Na verdade não é. Observe: o registro negativo do nome e do CPF da pessoa vão para órgãos de proteção ao crédito. Isso significa que aquela pessoa está impedida temporariamente de trazer mais problemas ao mercado e ao comércio, pelo menos na maioria das transações. Se não houvesse esse tipo de proteção, o comércio e o mercado em geral seriam extremamente prejudicados, sejam pelas pessoas que não têm habilidade com suas finanças, sejam por pessoas que estão com problemas financeiros (e emocionais) muitas vezes graves, além de possíveis caloteiros. Então sim, é importante que existam tais proteções e restrições; é uma da forma do mercado dizer: “esse é seu limite, daqui você não passa”. Pelo menos formalmente.

Por outro lado, para o consumidor, é uma excelente oportunidade. Como assim oportunidade? É a chance de, apesar de problemas, apesar de dívidas, começar a ser responsável e tomar todas as medidas saudáveis necessárias para resolver a situação. Está faltando dinheiro? Vamos pensar em como fazer mais dinheiro, talvez com um trabalho extra, talvez com a venda de algum produto. Está descontrolado financeiramente? É o momento de começar a viver só com aquilo que você recebe, aprendendo a viver dentro das suas disponibilidades financeiras. Não sabe lidar com dinheiro? É o momento de aprender a gerenciar seu fluxo de caixa. Entrou nessa dificuldade porque não tinha reserva? Procure resolver e, se possível, começar a constituir essa reserva enquanto soluciona as dívidas. É uma oportunidade de aprendizado.

Endividado, inadimplente, nesse momento, com o “nome sujo” pode surgir a pergunta:  Quanto tempo o nome fica sujo nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e SCPC)?

A princípio o nome e o CPF do consumidor podem ficar registrados nesses cadastros até que ele acerte a dívida com o credor. Assim que ele paga um débito em aberto ou o negocia; daí o nome e CPF deixam o cadastro negativo no prazo de até 5 dias úteis – a contar da data da baixa do pagamento.

Contudo, o Artigo 43, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor define que os cadastros não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos, enquanto que o Artigo 206, parágrafo 5º do Código Civil define que o direito de cobrança de dívidas prescreve (ou seja, deixa de existir) em 5 anos.

Se foi feito o pagamento de uma dívida, o prazo estipulado foi aguardado e se percebeu que o dados continuam na Serasa, no SPC ou no SCPC, a primeira medida que o consumidor tem a fazer é reclamar com o credor que negativou o seu nome. A exclusão deve ser realizada imediatamente. Se isso não acontecer, o consumidor pode abrir reclamação junto ao Procon ou à Justiça Especial (antigo Juizado de Pequenas Causas). Além de ter sua situação regularizada, o consumidor pode abrir uma ação judicial contra o credor por Danos Morais e Materiais.

Agora, se o consumidor esperou 5 anos e viu que sua dívida também permanece ainda nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito, ele deve entrar em contato com essas entidades pedindo a regularização. Nesse caso, também é possível mover ação por Danos Morais e Materiais. Agora é importante prestar atenção à uma coisa fundamental: apesar do nome ser excluído dos registros em 5 anos, as dívidas continuarão existindo e podem ser cobradas pelas empresas credoras. Mesmo que outra empresa “compre” sua dívida, ela não poderá renovar seu registro no SCPC e Serasa, por mais 5 anos. Porém, o credor pode continuar a cobrar a dívida por telefone, carta ou pessoalmente. A dívida não deixa de existir: após 5 anos o que não pode acontecer é cobrança judicial. Vale lembrar que ao renegociar uma dívida (mesmo que ela já esteja prescrita), tal acordo gera uma nova dívida. Neste caso, se o consumidor não pagá-la poderá ter o nome incluído mais uma vez nos órgãos de proteção ao crédito por mais cinco anos, a contar da data em que deixou de pagar o acordo.

Claro, mais uma vez, caso ocorra inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SPC, SCPC) o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e entrar com processo judicial exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pleiteando indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.

 

Agora que você já sabe quanto tempo o nome fica sujo no Serasa, SPC e SCPC vamos à algumas dicas para evitar que seu nome seja incluído em cadastros de Proteção ao Crédito e para realizar negociações mais consistentes:

 

  • Ao receber a cobrança de uma dívida pela qual não poderá pagar, procure a empresa credora. Tente uma negociação em pequenas parcelas antes de ficar com o nome sujo.
  • Caso tenha o nome negativado ou a empresa esteja te cobrando, atenda às ligações. Você deve e é justo pagá-los. Mas se não tem como realizar o pagamento (ainda), ao menos a satisfação tem que ser dada. Não esbraveje, procure se manter calmo. Se trabalhar focado, a situação vai resolver e transmita isso para seus credores.
  • Não pague o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, pois a dívida aumentará muito. Esse é um dos principais motivos pelo qual o consumidor não consegue arcar com o pagamento.
  • Evite fechar acordos dos quais você não tem condição de honrá-los. Crédito significa credibilidade, confiança. Se você fecha um acordo só para ter seu nome limpo, acredite: na segunda chance que você tiver, as condições de pagamento serão piores. Assuma o compromisso de resolver, contudo de forma que consiga honrar o que foi acordado.
  • Troque muitas dívidas por uma. Após estudar as possibilidades, fazer contas, avaliar quanto de juros está pagando e pode deixar de pagar, procure fazer um empréstimo pessoal e quitar todas as suas dívidas: assim, você ficará com apenas um débito para pagar – reduzindo a chance de ir parar na Serasa, no SPC ou no SCPC.
  • Se for dívida bancária, avalie junto a outras instituições além da que você tem a dívida, a possibilidade de portabilidade de crédito. Pode ser bastante interessante trocar a dívida por uma mais barata. Basicamente o banco do qual você está procurando ajuda vai comprar sua dívida da instituição que você é cliente, diminuindo os juros, consequentemente o valor da parcela, mantendo o mesmo prazo anterior. Essa é uma opção inteligente para ser avaliada.
  • Sempre estude as possibilidades e se informe. Construa uma boa estratégia para sair das dívidas e, ao longo do caminho, vá aprendendo as habilidades financeiras e comportamentais necessárias para não se envolver nesse problema novamente. Consumidor consciente é consumidor informado.

 

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