Ouça agora este podcast! “041 Usando o FGTS para a aquisição do imóvel próprio”

O sonho do brasileiro é a casa própria. E, para ajudar na realização desse sonho, existe o FGTS, que facilita bastante a aquisição de um imóvel residencial. Porém, existem regras. Descubra-as nesse podcast!

Olá, sou Phillip Souza, o Investidor Inteligente, do site DicasCurtas.com.br. Meu objetivo é ajudar a fazer com que você se transforme em um investidor inteligente que usa bem o dinheiro para alcançar seus objetivos de forma financeiramente saudável com foco em qualidade de vida. Todas as semanas estarei aqui com vocês compartilhando dicas para construirmos caminhos que levam à conquista de objetivos, à superação de desafios e também à independência financeira. Para ter acesso às dicas é bem simples: basta assinar ao podcast e acompanhar todas as semanas o Investidor Inteligente.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança do trabalhador. Quem deposita o dinheiro do fundo é o empregador e quem administra é a Caixa Econômica Federal. Contudo, existem regras para o uso dessa poupança. E é sobre isso que vamos tratar hoje: o que é, como funciona, como e quando posso utilizar os recursos do FGTS para a aquisição do imóvel próprio.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço existe desde 1967. A ideia é que esse fundo funcione como uma poupança para o trabalhador com vínculo empregatício (regidos pela CLT, com carteira assinada), encaixando-se também empregados domésticos e atletas profissionais. Os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, que não possuem vínculo empregatício, não têm direito ao fundo.

Todo mês o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta administrada pela Caixa Econômica Federal. Como esse dinheiro só pode ser sacado em situações específicas, os recursos dessa conta são utilizados pelo Governo na área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Em relação à habitação, os financiamentos com recursos do FGTS destinam-se, principalmente, às famílias com renda bruta mensal de até R$ 6.500,00. Somente imóveis residenciais podem ser financiados com recursos do FGTS, podendo estar situado na área urbana ou rural. O imóvel a ser financiado deve apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitação e ausência de vícios de construção e estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Os recursos destinados à infraestrutura destinam-se aos setores público e privado, com o intuito de implantar sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e melhoria na mobilidade urbana, contribuindo para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente.

Os empreendimentos destinados à saneamento devem adotar soluções técnicas que objetivem ganhos de eficiência e contribuam para a sua sustentabilidade econômica e soluções de gestão que promovam serviços eficazes e incorporem o controle social e a participação da sociedade.

Quando pode sacar os recursos do FGTS?

Todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro nas seguintes situações:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer maligno;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional.

O FGTS é um tipo de recurso que, se você puder, vale muito a pena sacá-lo ou utilizá-lo. A rentabilidade nominal do Fundo em 2017 foi de 3,61% a.a. A rentabilidade superou a inflação oficial medida pelo IPCA, que ficou em 2,95% a.a.. Porém, mesmo assim, não é difícil perceber que essa rentabilidade é bastante baixa comparada à outros investimentos extremamente seguros. Só para efeito de comparação, a caderneta de poupança que, como sabemos, não é o melhor investimento para se fazer, rendeu 6,93% a.a., pouco menos do dobro do que rendeu o FGTS. Então, nas circunstâncias atuais, se puder utilizá-lo, utilize.

 

Pensando no seu propósito mais comum (que é o da aquisição do imóvel próprio) pode-se destacar as seguintes regras para o uso do FGTS:

  • O financiamento precisa ser efetuado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
  • O recurso pode ser usado para a compra de imóvel de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal e de até R$ 800 mil nos demais estados
  • Tem que ser imóvel único no município da residência ou no do trabalho do solicitante
  • O imóvel tem que ser residencial e urbano
  • O comprador deve ter contribuído por, pelo menos, 3 anos para o FGTS e não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro Habitacional
  • A prestação bruta não pode comprometer mais de 30% da renda do (s) comprador (es)

 

Com o propósito de operações financeiras habitacionais, quando pode ser utilizado o FGTS:

  • Como entrada (a modalidade mais conhecida);
  • Para quitar ou liquidar parte do saldo devedor;
  • Para pagar parte do valor e aliviar as prestações.

 

Alguns números para você tomar uma decisão sobre o uso do FGTS:

  • Atualmente, os juros nominais do FGTS são calculados da seguinte forma: 3% ao ano + variação da TR (Taxa Referencial, que tem ficado “zerada” nos últimos meses) + metade do rendimento do Fundo.
  • Para facilitar a análise, basta lembrar que em 2017 o FGTS rendeu 3,61%, mas ainda falta distribuir metade dos rendimentos a serem calculados até julho deste ano, de 2018. Se a gente tomar como base os 1,82% que foram distribuídos de rendimento em 2016, e somando aos 3,61%, o percentual total ficaria em 5,4% ao ano. Isso é bem menos que o rendimento do CDI de 2017, que ficou em 9,9% a.a., e, conforme já destaquei, bem abaixo do rendimento da Caderneta de Poupança em 2017, que ficou em 6,93% a.a. Por outro lado, os juros do crédito imobiliário estão caindo nos últimos meses, mas continuam próximos aos 9% ao ano, o que significa que ainda são bem maiores que os valores da remuneração do FGTS.

 

Para finalizarmos, seguem algumas dicas adicionais sobre o financiamento imobiliário:

  • Dar uma boa entrada é excelente e o ideal é que seja a maior possível, para diminuir os juros no financiamento imobiliário. Mas também é importante lembrar que não se deve utilizar todos os recursos na entrada e ficar sem nenhuma reserva de emergência, até porque geralmente serão necessários recursos para alguma obra, decoração e mudança.
  • Outra dica é negociar melhores taxas e menores custos direto com a instituição. Fique atento não somente aos juros, mas principalmente ao Custo Efetivo Total (CET – que é a taxa real) de cada uma das opções que estiver considerando.

 

Espero que tenha gostado dessa dica.

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Ficamos por aqui e até a próxima semana com mais uma dica do Investidor Inteligente.

 

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